Termos e Condições

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO ANTES DE UTILIZAR ESTE SITE E CONTRATAR OS NOSSOS SERVIÇOS

(Última atualização em 3 de Dezembro de 2023)

 

Definições e interpretação

Salvo se do contexto claramente decorrer um sentido diferente, nos presentes Termos e Condições de Serviço, os termos e expressões usados com letra maiúscula a seguir enumerados, independentemente de serem usados no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

• Anunciante: pessoa, singular ou coletiva, com capacidade jurídica plena para a promoção e/ou celebração de transações relativas ao Serviço que tem intenção de anunciar, de acordo com o direito português, que se tenha registado no Site ou e pretenda a publicação de pelo menos um anúncio de oferta de uma transação relativa ao referido Serviço;
• Cuidador: um prestador de serviço (ver prestador de serviço)
• Prestador de serviço: um particular que atue enquanto profissional ou uma pessoa coletiva, registada no Site, que recebe contactos por esta via dos potenciais clientes interessados no(s) serviço(s) publicado(s);
• Diretrizes: as instruções que os Anunciantes devem assegurar que são cumpridas pelos anúncios que divulgam no Site, descritas na Cláusula 11 abaixo;
• Período de Destaque: o período de disponibilização pública de anúncios com destaques pagos no Site, o qual poderá ser Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual, nos termos das especificações constantes da sua área reservada e consoante à escolha feita pelo utilizador.
• Serviço de Divulgação de Destaques: a colocação e disponibilização pública de anúncios com destaques pagos no Site, mencionada abaixo;
• Visitante: pessoa, singular ou coletiva, que aceda ao Site, quer se tenha registado ou não.
• Categoria - a categoria temática (por exemplo, "Adulto e Sénior" ou "Casa") à qual o anúncio está atribuído. Uma categoria pode ser dividida em subcategorias tematicamente relacionadas.
• Conta ou área do utilizador - um conjunto de dados relacionados a um determinado utilizador, incluindo informações sobre sua atividade no site, incluindo informações fornecidas pelo usuário no site. As regras relativas à conta estão definidas no ponto 3 dos regulamentos.
• Anúncio - uma proposta de fornecimento de um Serviço anunciado pelo Prestador de Serviços.
• Oferta de emprego: pessoa, singular ou coletiva, que necessita de um determinado prestador de serviços.
• Solving Care: Site da marca registada “Solving Care”, propriedade da Xlink, Lda., com sede na Rua do Poço Pescadouro, Nº119, Viana do Castelo.
• Cliente – pessoa, singular ou coletiva, que procura profissionais com vista à prestação de determinados serviços.
• Política de Privacidade - descrição dos tipos de informações recolhidas do simples utilizador, do Cliente e do prestador de serviços e a forma do respectivo tratamento.
• Termos e Condições - são as regras a que se vinculam a Solving Care, os Clientes e os prestadores de serviços, bem como os simples utilizadores, constantes do presente Acordo de utilização e dos termos da Política de Privacidade.
• Utilizador - toda a pessoa singular ou colectiva que aceda ao Site até ao momento em que adquira a condição de Cliente ou de prestador de serviço.
• Site - sítio da internet www.solvingcare.com e respectivo domínio, espaço de alojamento, página ou conjunto de páginas da internet, seus conteúdos, gráficos de demais informação neles contida, cujo conteúdo é gerido pela Solving Care.

 

Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do sítio da internet, acessível a partir do endereço www.solvingcare.com (adiante “Site”).

O Site SOLVING CARE é propriedade da Xlink, Lda., com sede na Rua do Poço Pescadouro, Nº119, Viana do Castelo, pessoa coletiva n° 516 836 765, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo, de ora em diante abreviadamente designada por “Solving Care”.

A utilização do Site por parte dos clientes da Solving Care (adiante “Cliente”) ou dos utilizadores do Site (adiante “Utilizador”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Cliente e Utilizador, dos presentes Termos e Condições.

A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar o Site. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviços o utilizador aceita e reconhece que:

• 1. Os Termos e Condições estipulam os termos em que o serviço é prestado pela Solving Care e definem as regras de participação dos Prestadores de Serviços inscritos no referido serviço.
• 2. A prestação do serviço Solving Care está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas condições não poderá utilizar o referido serviço.
• 3. A interpretação dos presentes Termos e Condições é exclusiva da Solving Care, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento. Contudo, qualquer alteração será comunicada num suporte duradouro aos utilizadores dentro de um prazo razoável (de pré-aviso) igual ou não inferior a 15 dias, salvo se outro prazo legal for aplicável.
• 4. O nosso Site também permite a sua utilização através da funcionalidade de navegação como Visitante. Nesta modalidade, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar a sua consulta ou pedido. A Solving Care irá apenas processar os dados pessoais dos Visitantes, de acordo com as disposições Política de Privacidade e Política de Cookies e tecnologias similares do Site.
• 5. Os Visitantes só podem usar as funções limitadas do Site de acordo com os princípios estabelecidos nos presentes Termos e Condições, com o devido respeito à lei e aos princípios de integridade.
• 6. É permitido colocar um anúncio associado a uma determinada prestação de serviço. Um mesmo anúncio não pode ser objecto de mais do que um assunto a ser anunciado.
• 7. Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo os presentes Termos e Condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva, assim sendo:
  • a. A Solving Care não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, ;
  • b. A Solving Care pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo.
  • c. A Solving Care pode excluir o utilizador de usar o serviço (exemplo: impedi-lo de entrar na sua área privada, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento.
  • d. A Solving Care esforça-se por operar corretamente sem falhar, mas no entanto, reserva-se o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo da Solving Care.
  • e. A Solving Care não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes na Solving Care, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando a Solving Care isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante.
  • f. A Solving Care não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma das partes da transação.
• 8. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador aceita e reconhece que a Solving Care poderá aceder e visualizar a comunicação do utilizador por meio da funcionalidade mensagens, para garantir a segurança e proteção do utilizador, bem como para efeitos de prevenção de fraudes e melhoria do produto. Para obter mais informações sobre como acedemos e analisamos as comunicações de chat através da nossa plataforma, consulte a nossa Política de Privacidade.

 

Objetivo da atividade

Através do nosso Site e das ferramentas que ele disponibiliza, permitimos aos Prestadores de Serviço e Clientes , registados na Solving Care, uma forma de se contactarem de forma a prestar e receber o serviço necessário.

Como Prestador de Serviço poderá colocar informações sobre a sua formação académica, formações ou certificados, experiência profissional, idiomas e, claro, o(s) serviço(s) que deseja divulgar para toda a comunidade.

Como Cliente poderá pesquisar e visualizar a página de detalhe do Profissional assim como do Serviço. No caso de estar interessado em contactar o Profissional para saber mais informações, poderá entrar em contacto diretamente (atrás de mensagem e/ou solicitando o contacto telefónico, se o Prestador de Serviço o disponibilizar) com o Profissional. Contudo, se o Cliente preferir poderá colocar uma Oferta de Emprego com o Serviço que está à procura. Neste sentido, os profissionais também poderão visualizar as vagas de emprego e entrar em contacto com os potenciais Clientes.

Não somos agentes ou mediadores em qualquer sentido, nem fornecemos Serviços. O nosso objetivo é apenas criar um canal de comunicação direto entre os Prestadores de Serviço e os Clientes registados no nosso Site.

 

Acesso aos serviços

Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito.

O acesso ao Site requer a disponibilidade de um dispositivo com ligação à Internet para assegurar a interoperabilidade dos conteúdos digitais do Site.

A Solving Care poderá atualizar e modificar o Site a qualquer momento com vista a introduzir modificações aos Serviços, por necessidades do Utilizadores.

A Solving Care poderá alterar o endereço do Site, caso em que, durante um período razoável, os Utilizadores serão reencaminhados automaticamente para o novo endereço.

As alterações acima referidas não ficam dependentes de autorização do Utilizador.

A Solving Care não garante que o Site ou seus conteúdos se encontrem permanentemente disponíveis.

A Solving Care poderá ter que suspender ou cancelar a disponibilidade Site (parcial ou totalmente) por razões comerciais ou operacionais, sendo os Utilizadores informados de tal suspensão ou cancelamento, sempre que possível. Excetuam-se situações de força maior fora do controlo da Solving Care.

O acesso ao Site requerem a disponibilidade de um dispositivo com ligação à Internet para assegurar a interoperabilidade dos conteúdos digitais do Site, sendo os Utilizadores responsáveis por assegurar que os seus sistemas informáticos dispõem das especificações técnicas necessárias ao acesso e utilização do Site.

Para uma melhor experiência de navegação, recomendamos a utilização da versão mais atual da aplicação e do seu browser.

A Solving Care não garante que o Site se encontra protegidos ou livres de erros, falhas ou vírus. Os Utilizadores são responsáveis por configurar e utilizar programas de proteção contra vírus.

O Utilizador compromete-se a: (i) não utilizar o Site de modo desadequado e introduzir conscientemente vírus nos mesmos ou quaisquer outros materiais com potencial para danificar o Site ou os conteúdos dos mesmo, (ii) não procurar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor onde o Site se encontra alojado, bem como a qualquer base de dados relacionada com o Site, (iii) não utilizar o Site para armazenar ou transmitir informação, material ou conteúdos que violem direitos de terceiros; (iv) não utilizar o Site para a execução de práticas ilícitas, nomeadamente, por meio de erro ou engano sobre factos com intenção de obter para si ou para terceiro vantagens ilegítimas; (v) não descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa do Site; (vi) não obter o código fonte, modificar, desencriptar ou criar trabalhos derivados do Site ou quaisquer serviços ou funcionalidades fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos pela Solving Care, (vii) não se apresentar como outra pessoa ou certificar determinadas características, qualidades, relações e/ou competências não existentes através de elementos falsos, e (viii) não aceder ou utilizar o Site para implementar um serviço e/ou produto concorrente ou copiar qualquer recurso, conteúdo ou funcionalidade para fins de concorrência.

A Solving Care pode suspender ou retirar, definitiva ou temporariamente, sem qualquer aviso prévio, o acesso à área reservada ou a qualquer funcionalidade do Site a um Utilizador registado que não cumpra com os presentes Termos e Condições ou que, por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do Site ou ainda em cumprimento de ordem, direção ou norma emitida por autoridade competente. O Utilizador será notificado, via e-mail, sobre a suspensão ou retirada do acesso e os motivos associados.

 

Registo

O registo no Site é gratuito.

Para criar um perfil Profissional (como Prestador de Serviço), para criar uma Oferta de Emprego (como Cliente) ou simplesmente para contactar um Prestador de Serviço e/ou Cliente é necessário estar registado no Site.

Se o Visitante desejar obter todas as funcionalidades do Site deverá criar uma conta e usar o Site como um utilizador registado.

Para isso, o Utilizador terá que preencher um formulário de registo, disponível no Site.

Não tendo a Solving Care um conteúdo uniforme, não é possível restringir o acesso ao serviço somente de acordo com um critério de maioridade.

A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada da Solving Care, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transacções, a Solving Care não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

A conta criada é pessoal e intransmissível, sendo o titular da conta criada o único responsável por manter o código de acesso secreto e confidencial, bem como pelas ações efetuadas com o seu registo.

Os registos no Site e a colocação de anúncios pelo Prestador de Serviço e de ofertas de emprego pelo Cliente, são gratuitos.

A conta / registo no Site oferece ao utilizador a oportunidade de usar, entre outras, as seguintes funcionalidades do site:

• a) Criar / gerir uma conta como Profissional (Prestador de Serviços) assim como a possibilidade de a destacar através de Anúncios de destaque ou solicitando a Validação do seu perfil;
• b) Criar /gerir ofertas de emprego (temporárias ou permanentes);
• c) Enviar e/ou Receber mensagens entre Prestadores de Serviços e Clientes;
• d) Gerir os conteúdos favoritos;
• e) Visualizar os detalhes de pagamentos (se efetuados);
• f) Adicionar anúncios e anunciantes à lista dos seus favoritos;
• g) Avaliar / Comentar os serviços prestados pelos Profissionais;
• h) Editar (ou eliminar) a sua conta de Utilizador.

Conforme disposto na nossa Política de Privacidade, para se registar e usar os nossos Serviços, terá que adotar uma das seguintes modalidades de registo:

• a) Registo através do seu endereço de e-mail, onde solicitamos, além do E-mail, o seu primeiro e último nome e a respetiva palavra-passe;
• b) Registo através de Conta Google, caso em que recolheremos o seu nome, apelido e endereço de e-mail;
• c) Registo através de conta Facebook, caso em que recolheremos o seu nome e apelido, conforme constar da sua conta do Facebook e respetivo perfil. Caso tenha dado permissão ao Facebook através da opção de privacidade na aplicação, poderemos recolher ainda o seu género, idade ou endereço de e-mail, conforme as autorizações que tenha dado.

O Utilizador registado pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da sua conta no Site; porém, no caso do Prestador de Serviço, tal não lhe confere o direito ao reembolso das quantias já pagas para a utilização de Serviços previamente contratado.

A qualquer momento podemos cancelar ou eliminar, de forma temporária ou permanente, o registo do Utilizador se este: (i) não cumprir os presentes Termos e Condições de Serviço; (ii) ceder a sua posição contratual a terceiros sem a nossa prévia autorização por escrito; e/ou (iii) atuar de forma a acarretar prejuízos para nós, restantes Utilizadores do Site. Contudo, qualquer alteração será comunicada num suporte duradouro (preferencialmente em formato PDF) aos utilizadores dentro de um prazo razoável de pré-aviso não inferior a 15 ou 30 dias, consoante seja uma situação temporária ou permanente, respetivamente.

Se o Utilizador tiver conhecimento ou suspeitar que outra pessoa/entidade teve acesso ao código de acesso à sua conta, deve informar a Solving Care, de imediato, através de envio de comunicação para suporte@solvingcare.com, bem como alterar o seu código de acesso.

Se o Utilizador contratar os nossos Serviços, poderão ser-lhe aplicáveis adicionalmente regras específicas para essa contratação, devendo o Utilizador verificar cuidadosamente as informações pré-contratuais que lhe são prestadas.

 

Divulgação de Serviços prestados pelos Profissionais

Qualquer Profissional que pretenda divulgar o(s) serviço(s) que quer prestar aos seus clientes, poderá fazê-lo através da Solving Care. Para isso, o utilizador terá que efetuar o Registo no nosso Website e, depois de aceder à sua área privada, poderá criar o seu Perfil Profissional.

 

Perfil profissional

Para a criação do Perfil Profissional são necessárias as seguintes informações:

• Dados Pessoais
  • Nome profissional: Nome pelo qual é ou quer ser conhecido no exercício da sua profissão;
  • Data de nascimento (ano, mês e dia): Para determinar a sua idade. Muitos clientes gostam de saber a idade das pessoas para determinados serviços. A sua data de nascimento não será pública, apenas a sua idade.
  • Localização (Distrito, Concelho e Freguesia): Esta informação não é pública. Vai permitir à Solving Care apresentar-lhe alguns potenciais clientes que poderão estar à procura de serviços na sua área de residência.
  • Fotografia: Apesar de não ser campo obrigatório recomendamos, sempre que possa, inserir a sua fotografia. Perfis com fotografias dão mais segurança aos clientes que procuram um Profissional.
• Dados Profissionais
  • Profissão / Título profissional: Deve indicar qual é a sua profissão ou a atividade que exerce.
  • Particular ou Entidade: Deve indicar se está a registar-se como um Profissional singular ou coletivo (se trabalha para uma entidade/empresa)
    • Nome da entidade: Apenas será pedido se no campo acima indicar “Entidade”
  • Outras características: Perguntamos se é ou não fumador, se tem carta de condução, se tem veículo próprio, etc.
  • Descrição: Pedimos que se descreva enquanto profissional. Deve aproveitar este campo para dar algumas informações aos potenciais clientes e, quem sabe, destacar-se da concorrência.

Depois da criação do Perfil Profissional aconselhamos que complete o maior número de informações possível para que todos os potenciais clientes que vejam o seu Perfil possam conhecê-lo ainda melhor.

Algumas da informações, não obrigatórias, que disponibilizamos são:

• Experiência Profissional: Espaço onde deve indicar toda (ou a mais relevante) experiência que teve enquanto Profissional.
  Para inserir uma Experiência Profissional pedimos a seguinte informação:
  • Função / Posição Profissional: Indique a função que desempenha(ou)
  • Entidade Empregadora: Indique o nome da pessoa ou empresa onde presta(ou) esse serviço
  • Data (ano e mês): É pedida a data de início e de termino do Serviço (se já não trabalha ou exerce esse serviço).
  • Localização: É um campo de texto livre onde poderá indicar onde realizou o serviço. Nota: Aconselhamos a não colocar moradas exatas.
  • Breve descrição da função: Tal como o nome indica, deverá escrever resumidamente qual ou quais foram as suas funções na prestação deste Serviço
• No final do formulário são pedidas 1 a 2 referências de contacto desse serviço para que possamos confirmar e solicitar um comentário a essas mesmas referências do que achou de si como Profissional e do Serviço que Prestou. Esta informação não é publica e não é obrigatória de ser inserida. Contudo, se mais tarde solicitar à Solving Care que Verifique o seu Perfil (funcionalidade disponível para todos os Profissionals), vamos necessitar de ter, pelo menos, 1 referência inserida para confirmarmos / validarmos a essa Experiência Profissional.
• Educação: Poderá indicar o seu percurso académico. A informação solicitada é:
  • Nome da Instituição de ensino
  • Formação: Formação ou Curso
  • Período: Pedimos o ano inicial e de término da formação/curso.
  • Nota: Apesar de não ser obrigatório poderá inserir a sua nota final de curso.
  • Descrição: Se achar relevante, insira alguma breve descrição sobre o curso.
• Idiomas: Indique aos seus potenciais clientes os idiomas que sabe. Pode ser um fator decisivo na contratação de um determinado serviço. A informação solicitada é:
  • Idioma
  • Conhecimento: Indique o seu nível de conhecimento desse idioma
• Certificados e Licenças: Além da sua informação académica poderá indicar as formações ou certificados que foi tirando durante o seu percurso profissional. A informação solicitada é:
  • Nome do certificado ou licença
  • Orgão emissor: Que entidade/instituição emitiu o certificado
  • Número do certificado/licença: Não é campo obrigatório, mas se achar relevante poderá inserí-lo
  • Data (ano e mês): A data em que obterve o certificado / licença e a sua Validade (se existir)
  • Observações: Se achar relevante poderão ser inseridas algumas observações.

Todas estas informações / categorias acima descritas não são de carater obrigatório e não impossibilitam o Profissional de estar disponível no Site.

Para o Profissional estar disponível para consulta terá de ter criado o seu Perfil Profissional e, posteriormente, criar, pelo menos, um Serviço (ou Anúncio) que pretenda divulgar no website.

 

Serviços ou Anúncios

A Solving Care disponibiliza a pesquisa de Serviços prestados pelos Profissionais registados no seu Site. Neste sentido, todos os Profissionais que pretendam divulgar o(s) serviço(s) no Site terão que proceder à sua criação.

A informação necessária para inserir um Serviço é:

• Nome do serviço
• Categoria em que se enquadra: A Solving Care tem neste momento, 4 categorias em que todos os Anúncios estão inseridos:
  • Adulto e Sénior: Serviços destinados a cuidados para adultos e/ou séniores tais como: saúde, bem-estar, acompanhamento, etc.
  • Aulas e Explicações: Serviços dedicados a aulas e explicações particulares
  • Bebé e Criança: Serviços destinados a cuidados com bebés e crianças.
  • Casa: Serviços destinados para trabalhos domésticos, jardins, reparações, obras, etc.
• Subcategoria: Depois de escolhida a Categoria principal, pedimos para selecionar uma subcategoria.
• Competências: Selecionada a Subcategoria são disponibilizadas algumas competências associadas onde poderá especificar melhor que tipo de funções realiza.
• Anos de experiência: Indicar o número de anos que já presta este serviço
• Locais de trabalho: Poderá indicar uma ou mais zonas onde pode trabalhar. Esta informação é ao nível do Distrito, Concelho e/ou Freguesia que pode deslocar-se.
• Disponibilidade: Mediante a tabela existente poderá indicar a sua disponibilidade durante a semana, seja no período da manhã, tarde, noite ou madrugada. Se tiver disponibilidade para prestar um serviço como Interno, também o poderá indicar.
• Preço: O valor indicado terá de ser complementado com a forma como será calculado (hora, dia, mês ou por serviço). Por exemplo, se o Profissional indicar que cobra 25€ pelo serviço prestado, terá de introduzir 25€ e selecionar a opção “Serviço). Se desejar poderá indicar que o preço é Negociável, demonstrando que é possível negociar um valor que o Profissional e o potencial Cliente concordem.

O Profissional poderá a qualquer momento editar ou desativar o(s) seu(s) serviço(s). Se o Profissional não tiver disponibilidade ou simplesmente desejar desativar temporariamente o seu serviço, poderá editar o Serviço e desativá-lo.

Relembrando que se o Profissional só está disponível para consulta se tiver, pelo menos, um serviço ativo no Site.

 

Destacar serviços profissionais

Todo o Profissional que queira destacar o seu Serviço poderá subscrever o serviço de Destaque do serviço profissional. Este serviço poderá ser subscrito de acordo com o período de subscrição solicitado:

• Mensal: 4.99€ (IVA incluído)
• Trimestral: 12.99€ (IVA incluído)
• Semestral: 23.99€ (IVA incluído)
• Anual: 44.99€ (IVA incluído)

Todos os Serviços destacados, tal como o nome indica, terão um maior destaque em vários momentos: serão preferencialmente colocados nos topos das listas, serão divulgados nos anúncios relacionados e divulgados via newsletters.

 

Verificação do Perfil Profissional

Se o Profissional quiser garantir que a informação por ele inserida foi verificada pela Solving Care, poderá solicitar a subscrição do serviço de Verificação de Perfil.

Neste momento a verificação de perfil pela Solving Care consiste em verificar a identidade, os dados pessoais e a(s) referência(s) da Experiência Profissional que o Profissional diz ter.

Depois de subscrita a verificação de perfil a Solving Care vai solicitar ao profissional:

• Cópia do seu Cartão de Cidadão (obrigatório)
• Comprovativo de morada: cópia de uma fatura de água, luz ou telefone (não sendo obrigatório, em algumas situações podemos necessitar de confirmar a morada do Profissional)
• Contactos de referências da(s) sua(s) Experiência(s) Profissional(ais): de forma a validarmos / verificarmos a Experiência Profissional, a Solving Care terá de contactar os Clientes que o Profissional diz ter tido de forma a obter um feedback sobre o seu serviço prestado.

Depois de verificadas estas informações a Solving Care dará como Verificado o Perfil e esta informação ficará visível no seu Serviço e Perfil Profissional.

Acreditamos que é uma forma de garantir aos utilizadores que o Profissional poderá ser uma escolha segura para a contratação do seu serviço.

Este serviço de verificação tem um custo de 3€ (IVA incluído).

 

Comentários / avaliações da qualidade dos serviços prestados

Sempre que o potencial Cliente envia uma mensagem ou solicita o contacto de um Profissional através do Site, a Solving Care, ao fim de 5 dias tenta obter uma avaliação de como correu o contacto e/ou o eventual serviço prestado pelo Profissional. Será solicitado ao Cliente que responta a um breve questionário de forma a indicar o seu grau de satisfação pelo Profissional.

Esta informação, depois de validada pela Solving Care, será divulgada na página do Serviço do Profissional para todos outros potenciais clientes possam ler.

 

Divulgação de Ofertas de emprego

Sabemos que nem sempre as pessoas têm vontade ou disponibilidade de fazer uma pesquisa dos serviços que os Profissionais Solving Care estão a divulgar. Neste sentido, para tentarmos otimizar o “match” entre os nossos Profissionais e os nossos Clientes, permitimos também que os Clientes possam divulgar a(s) sua(s) oferta(s) de emprego. Todos os Utilizadores registados, através da sua área pessoal, poderão aceder à funcionalidade de “Ofertas de emprego”.

O Utilizador poderá criar uma ou mais Ofertas de emprego, consoante as necessidades que tem de momento. A informação necessária para a criação de uma oferta de emprego é:

• Informação sobre a pessoa a cuidar
• Quem precisa de cuidados
• Idade
• Género
• Local onde são necessários os cuidados (Distrito, Concelho e Freguesia)
• Tipo de serviço
• Categoria
• Subcategoria
• Competências
• Outras características
• Título / Designação do serviço
• Breve descrição do serviço pretendido
• Horário
• Tabela de disponibilidade
• Quantas horas semanais são necessárias
• Flexibilidade de horário
• Perfil do profissional
• Género
• Idiomas
• Outras características

Depois de criado o anúncio da oferta de emprego, além do mesmo ser disponibilizado no nosso Site, vamos também divulgar o anúncio a todos os nossos Profissionais que possam enquadrar-se com o serviço que procura.

 

A nossa atuação

A Solving Care é responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Site.

A Solving Care não verifica, garante ou avalia a capacidade jurídica dos Utilizadores, nem o conteúdo dos registos e dados do perfil profissional com os serviços divulgados e das ofertas de emprego do Cliente a disponibilizar no Site.

A Solving Care não garante a veracidade, exatidão, segurança e/ou legalidade dos conteúdos e dados inseridos pelos Utilizadores, nem a concretização das transações (quer no que toca a uma eventual prestação de serviço, quer a um eventual contrato de trabalho a existir), o que o Profissional (Prestador de Serviço) e o Cliente aceitam e reconhecem expressamente.

O Utilizador aceitam que a Solving Care não tem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pelo uso que os outros Utilizadores fazem do Site, sendo da única e exclusiva responsabilidade destes a utilização do mesmo. De igual modo, a Solving Care não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou consequência resultante da falta de capacidade jurídica do Utilizador, nem dos conteúdos, dados e informações inseridos pelo próprio ou pelos mesmos declarados.

A Solving Care não exclui ou limita a sua responsabilidade por qualquer forma que torne essa exclusão ou limitação ilegal.

A Solving Care não é responsável por quaisquer condições, obrigações, declarações, garantias implícitas ou bem assim por quaisquer danos decorrentes de utilização incorreta do Site ou informação ou materiais colocados por terceiros, Profissional ou Clientes.

Em caso algum, a Solving Care se responsabiliza por:

• Lucros cessantes;
• Suspensão, interrupção ou cessação, a qualquer título, do negócio do Profissional ou Cliente;
• Perda de oportunidade de contratar;

 

Danos reputacionais

A Solving Care não tem qualquer intervenção nas comunicações entre o Cliente e o Profissional e não participa nas transações realizadas entre os mesmos, nem serve de intermediário, mediador e/ou representante legal de qualquer das partes envolvidas na transação.

A Solving Care pode retirar, definitiva ou temporariamente, sem qualquer aviso prévio, qualquer oferta ou proposta do Site que não cumpra com os presentes Termos e Condições ou que, por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do Site ou ainda em cumprimento de ordem, direção ou norma emitida por autoridade competente. O Cliente ou Professional será notificado, via e-mail, sobre a eliminação da sua oferta ou proposta e os motivos associados.

Nos casos acima descritos, o Profissional não terá direito a ser reembolsado de qualquer montante pago.

O Cliente e Professional autorizam, desde já, a cessão da nossa posição contratual da Solving Care e/ou o direito ao recebimento de qualquer montante pecuniário devido. A cessão produzirá os seus efeitos a partir da data da receção pelo Cliente e Professional de comunicação da respetiva cedência.

A Solving Care reserva-se no direito de, mediante aviso prévio do Cliente e Profissional registados, alterar a remuneração da Solving Care pela prestação de serviços no Site ou passar a cobrar os mesmos, o que o Cliente e Profissional reconhecem, bem como que a Solving Care poderá de futuro desenvolver funcionalidades e serviços adicionais. Todos os valores referidos incluem IVA à taxa legal aplicável.

 

Site

O acesso ao Site requer a disponibilidade de um dispositivo com ligação à Internet para assegurar a interoperabilidade dos conteúdos digitais do Site.

A Solving Care poderá atualizar e modificar o Site a qualquer momento com vista a introduzir modificações aos Serviços, por necessidades do Cliente ou Profissional.

A Solving Care poderá alterar o endereço do Site, caso em que, durante um período razoável, o Visitante, Cliente e Profissional serão reencaminhados automaticamente para o novo endereço.

As alterações acima referidas não ficam dependentes de autorização do Visitante, Cliente e Profissional.

A Solving Care não garante que o Site ou seus conteúdos se encontrem permanentemente disponíveis.

A Solving Care poderá ter que suspender ou cancelar a disponibilidade Site (parcial ou totalmente) por razões comerciais ou operacionais, sendo o Cliente e Profissional informados de tal suspensão ou cancelamento, sempre que possível. Excetuam-se situações de força maior fora do controlo da Solving Care.

O acesso ao Site e à Aplicação requerem a disponibilidade de um dispositivo com ligação à Internet para assegurar a interoperabilidade dos conteúdos digitais do Site, sendo o Cliente, Visitante e Profissional responsáveis por assegurar que os seus sistemas informáticos dispõem das especificações técnicas necessárias ao acesso e utilização do Site.

Para uma melhor experiência de navegação, recomendamos a utilização da versão mais atual da aplicação e do seu browser.

A Solving Care não garante que o Site se encontra protegidos ou livres de erros, falhas ou vírus. O Cliente, o Profissional e o Visitante são responsáveis por configurar e utilizar programas de proteção contra vírus.

O Cliente, o Profissional e o Visitante comprometem-se a: (i) não utilizar o Site de modo desadequado e introduzir conscientemente vírus nos mesmos ou quaisquer outros materiais com potencial para danificar o Site ou os conteúdos dos mesmo, (ii) não procurar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor onde o Site se encontra alojado, bem como a qualquer base de dados relacionada com o Site, (iii) não utilizar o Site para armazenar ou transmitir informação, material ou conteúdos que violem direitos de terceiros; (iv) não utilizar o Site para a execução de práticas ilícitas, nomeadamente, por meio de erro ou engano sobre factos com intenção de obter para si ou para terceiro vantagens ilegítimas; (v) não descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa do Site; (vi) não obter o código fonte, modificar, desencriptar ou criar trabalhos derivados do Site ou quaisquer serviços ou funcionalidades fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos pela Solving Care, (vii) não se apresentar como outra pessoa ou certificar determinadas características, qualidades, relações e/ou competências não existentes através de elementos falsos, e (viii) não aceder ou utilizar o Site para implementar um serviço e/ou produto concorrente ou copiar qualquer recurso, conteúdo ou funcionalidade para fins de concorrência.

A Solving Care pode suspender ou retirar, definitiva ou temporariamente, sem qualquer aviso prévio, o acesso à área reservada ou a qualquer funcionalidade do Site a um Cliente ou Profissional que não cumpra com os presentes Termos e Condições ou que, por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do Site ou ainda em cumprimento de ordem, direção ou norma emitida por autoridade competente. O Cliente ou Profissional será notificado, via e-mail, sobre a suspensão ou retirada do acesso e os motivos associados

 

Propriedade Intelectual

O Visitante, Cliente e Profissional reconhecem que o título e a propriedade sobre todos e quaisquer os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, os direitos sobre o software, códigos (fonte, objeto, etc.), direitos de autor, marcas registadas, processos e segredos comerciais, são e permanecerão da titularidade da Solving Care.

Os processos de fluxo de trabalho, plataforma, interface de Cliente e Profissional, imagens, textos, design, know-how e outras tecnologias e funcionalidades fornecidas pela Solving Care como parte do serviço, são de propriedade da Solving Care, assim como todos os direitos, títulos e interesses relativos aos mesmos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados.

Os presentes Termos e Condições não atribuem ao Visitante, Cliente e Profissional quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes à Solving Care. O registo, criação e utilização de uma conta pelo Cliente ou Profissional não atribui a este(s) qualquer licença quanto aos referidos direitos.

 

Registos Estatísticos

A Solving Care irá recolher determinada informação com vista a avaliar o Cliente e Profissional. Esta informação será utilizada primariamente para efetuar análises estatísticas.

A informação será analisada de forma agregada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada destinam-se a disponibilizar os níveis de serviço, avaliações e satisfação do Cliente e Profissional e a uma melhoria contínua dos Serviços.

A informação resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros no Site.

 

Cessação

a. Direito de livre resolução

O Cliente /Profissional tem o direito de livre resolução do contrato relativo à prestação dos serviços no prazo de 7 dias de calendário contados da data de conclusão do procedimento de contratação online no Site (com a aceitação dos Termos e Condições), sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente /Profissional tem de comunicar à Solving Care através do preenchimento do nosso formulário ou por email com recibo de entrega a sua decisão de resolução do contrato, por meio de uma declaração inequívoca.

b. Exceção ao direito de livre resolução

Caso o Cliente /Profissional tenha declarado através do procedimento de contratação online no Site que pretende que a prestação dos serviços se inicie durante o prazo previsto para a livre resolução (ou seja, 7 dias), a Solving Care dará imediatamente início à prestação dos serviços. Neste caso, o Cliente /Profissional reconhece que perde direito à livre resolução do contrato, uma vez que os serviços são imediatamente executados. O Cliente /Profissional pode sempre cancelar a sua oferta/proposta em qualquer momento, não havendo, nesse caso, direito ao reembolso de quaisquer quantias já pagas.

c. Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução lícita do contrato a Solving Care reembolsará qualquer pagamento efetuado, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.

d. Modelo de livre resolução

Para Solving Care, Rua do Poço Pescadouro, Nº119, 4900-782 Viana do Castelo, (cc. suporte@solvingcare.com):

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda para a prestação dos Serviços

Solicitado em (*)/recebido em (*) ;

Nome do(s) consumidor(es);

Endereço do(s) consumidor(es);

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa

 

Alteração dos Termos e Condições de Serviço e Políticas

A Solving Care poderá, a qualquer momento, atualizar, modificar, substituir ou alterar estes Termos e Condições e as políticas a associadas. Sempre que estes Termos e Condições forem alterados, será informado da alteração quando aceder ao Site, através de uma nota que será incluída na página inicial e a qual estará visível por um período de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da referida alteração.

Se as alterações introduzidas aos Termos e Condições forem materiais enviaremos um email para os endereços eletrónicos do Cliente e Profissional registados no Site com conta válida.

O acesso e uso continuado do Site após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições dos Termos e Condições e das políticas a eles associadas, com exceção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.

No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições ser declarada por tribunal competente ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição será substituída, no seu todo ou em parte, por outra que seja executável, de modo a refletir da forma mais próxima possível os termos da cláusula em questão.

Em caso de contradição ou desconformidade entre os documentos que integram as presentes Termos e Condições, estas prevalecem sobre as Política de Privacidade e de Política de Cookies.

 

Comunicações

Qualquer comunicação relacionada com estes Termos e Condições deverá ser feita, por escrito, por correio registado, para a nossa sede registada ou através do nosso formulário de contacto.

Qualquer comunicação dirigida ao Cliente ou Profissional será feita para o endereço eletrónico constante do registo

As comunicações acima referidas considerar-se-ão realizadas na data da receção da carta, do formulário preenchido ou email.

Lei aplicável e resolução de litígios

A lei aplicável a estes Termos e Condições é a lei portuguesa.

Os tribunais portugueses da comarca do Porto são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições.